PALAVRA-CHAVE BUSCADA
472 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação
- 24/08/2020
- Radar de Imprensa
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Inicialmente prevista para quinta-feira 20, a votação no Senado Federal da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi adiada para as 16h desta terça-feira 25. Caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte
O novo Fundeb e os municípios
- 08/03/2021
- Radar de Imprensa
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Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação
Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil
- 2020
- CEDOC
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O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo
Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007
- 13/09/2007
- CEDOC
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Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.
Análise de Imprensa - Agosto de 2020
- 10/08/2020
- Radar de Imprensa
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foi reforçado por um outro tema recorrente na amostra de agosto e que será tratado adiante, que foi a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os destaques entre as fontes das organizações sociais foram o movimento Todos
16º Fórum Estadual da Undime Ceará
- 27/03/2017
- Eventos
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de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Planos de Cargos e Carreiras, programas e projetos federais e a plataforma Conviva Educação.
Novo Fundeb: possibilidades de fontes de recursos para a complementação da União e cenários de transição – Estudo preliminar versão 2
- 06/2019
- CEDOC
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O estudo desenvolvido pelo Todos Pela Educação sobre as possibilidade de fontes de recursos para a complementação da União indica alternativas de fontes de financiamento para a Educação e modelos de transição entre Fundeb atual e novo que não gerariam perdas absolutas para estados e capitais. O tópico é importante para que seja garantido um financiamento
Entidades sugerem mudanças em proposta sobre Fundeb
- 29/03/2017
- Radar de Imprensa
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve integrar a Constituição, mas para isso são necessárias estratégias que garantam a equidade na distribuição de recursos aos municípios. A ideia foi defendida na Câmara nesta terça-feira (28) pela presidente da União Nacional dos Dirigentes
Frente de Educação critica veto à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS
- 24/06/2022
- Radar de Imprensa
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financeira aos Estados e municípios dos valores mínimos constitucionais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos mesmos níveis de antes da sanção da lei. A FME enfatizou em nota que "se posiciona historicamente em defesa do Fundo" e vai se articular para a derrubada do veto
Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios
- 16/03/2022
- Radar de Imprensa
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e pelas prefeituras para pagar salários de parte dos professores da rede pública (veja detalhes abaixo). Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado
- 14/05/2019
- Radar de Imprensa
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Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19
Veja quais os principais pontos da proposta apresentada na Câmara para o Fundeb
- 18/09/2019
- Radar de Imprensa
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RIO — Principal tema da área da educação neste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai passar por mudanças profundas. Nesta quarta-feira, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) apresentou uma minuta que será base do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC
A Educação de Jovens e Adultos e o direito à educação: concepções e olhares de educadores e gestores escolares a partir das políticas educacionais do município de Horizonte/Ceará
- 07/08/2014
- CEDOC
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Embora proclamada como um direito, é possível verificar a ausência de garantias efetivas ao acesso da população à Educação de Jovens e Adultos, o que se verifica na queda de indicadores de matrícula em termos de União, Estados e Municípios entre os anos 2007 a 2013. Em razão disso, o estudo busca compreender de que forma as concepções e olhares
Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública
Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?
- 11/07/2019
- Radar de Imprensa
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Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União
Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020
- 27/11/2020
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno. O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento
Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto
- 30/07/2022
- Radar de Imprensa
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Brasil-TO), relatora do projeto do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação). "A emenda é legítima e precisa estar prevista no PAR, onde está todo o arcabouço técnico", diz. "Não sou contra RP9 (nome técnico da emenda de relator), só não pode virar um orçamento da proporção que é, que chega a 95% do fundo, porque
Fátima Bezerra: O novo Fundeb e a participação da União
- 20/06/2019
- Radar de Imprensa
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A promulgação da emenda constitucional nº 53, de 2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi um marco fundamental para a ampliação do acesso a todas as etapas e modalidades da educação básica, o fortalecimento da cooperação interfederativa na área da educação
Efeitos do FUNDEF/B sobre frequência escolar, fluxo escolar e trabalho infantil: uma análise com base nos Censos de 2000 e 2010
- 03/2018
- CEDOC
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Este artigo avalia os impactos do Fundef e Fundeb sobre frequência escolar, distorção idade-série e trabalho infantil de crianças expostas a esses recursos durante idade escolar. Estimam-se regressões com efeitos-fixos de municípios e coortes com base nos microdados dos Censos de 2000 e 2010 e nos gastos municipais do Finbra de 1993 a 2010. O estudo aponta
Secretários estaduais de educação saem em defesa de proposta para o Fundeb apresentada na Câmara
- 20/09/2019
- Radar de Imprensa
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RIO- O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou, nesta sexta-feira, uma nota defendendo a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota de apoio é publicada após o Ministério da Educação (MEC) se posicionar